Voluntariado empreendedor
Voluntariado empreendedor
A Fundación Repsol pretende dar a conhecer aos interessados a política implementada relativamente ao tratamento e à proteção dos dados de caráter pessoal. Queremos manter uma relação transparente consigo, informando-o sobre como recolhemos e tratamos de forma segura qualquer dado que nos disponibilize. Para tal, elaboramos a presente Política de Privacidade (doravante, a "Política"), a qual lhe permitirá consultar as informações de que precise e esclarecer as dúvidas que possa ter.
De igual modo, informamo-lo que os seus dados serão tratados em conformidade com o disposto nas normativas em vigor em matéria de proteção de dados pessoais e, em concreto, de acordo com o estabelecido no Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (RGPD) relativo à proteção das pessoas singulares no que se refere ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados.
É importante que leia atentamente esta Política visto que esta lhe disponibilizará a informação necessária para que possa fazer uma escolha fundamentada no momento de nos disponibilizar os seus dados de caráter pessoal.
Deve saber que a Política se aplica a todos os tratamentos de dados de caráter pessoal que efetue em qualquer dos programas ou atividades da Fundación Repsol.
Caso o país em que se encontre assim o exija, a presente Política poderá ser complementada, adicionalmente, por disposições locais. A presente Política não se aplica a páginas Web de terceiros, incluindo aqueles a que possa ter acesso através de uma hiperligação a partir do nosso meio.
Confiamos que esta informação lhe seja útil. No entanto, caso precise de esclarecer qualquer aspeto adicional, poderá entrar em contacto connosco.
Que definições devo conhecer para entender melhor a Política?
Em primeiro lugar, queremos disponibilizar-lhe a definição de alguns termos que poderá encontrar ao longo deste documento:
"Dados pessoais" - refere-se a qualquer informação relativa a pessoas singulares que as identifique ou que as torne identificáveis (isto é, que de alguma forma possibilite a sua identificação).
"Utilizador" ou "interessado" - salvo nos casos em que nos forneça dados de terceiros interessados, deverá entender que, indistintamente, se refere a si enquanto titular dos seus dados.
"Responsável pelo tratamento" - pessoal singular ou coletiva, autoridade pública, serviço ou outro organismo que, por si só ou em conjunto com outros, determine os fins e os meios do tratamento.
"Encarregado pelo tratamento" - pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, serviço ou outro organismo que trate dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento.
"Terceiro" - pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, serviço ou organismo distinto do interessado, do responsável pelo tratamento, do encarregado pelo tratamento e das pessoas autorizadas para tratar os dados pessoais sob a autoridade direta do responsável ou do encarregado.
"Destinatário" - pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, serviço ou outro organismo ao qual os dados pessoais sejam comunicados, trate-se ou não de um terceiro.
"Consentimento" - equivale a qualquer manifestação de vontade, livre, inequívoca, específica e informada, através da qual aceita o tratamento dos seus dados, seja mediante uma declaração ou uma clara ação afirmativa.
"Tratamento de dados pessoais" - qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, seja através de procedimentos automatizados ou não, como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou modificação, a extração, a consulta, a utilização, a comunicação por transmissão, a difusão ou qualquer outra forma de atribuição de acesso, comparação ou interconexão, limitação, supressão ou destruição.
"Cessão" ou "Comunicação de dados" - qualquer revelação de dados a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, serviço ou outro organismo, trate-se ou não de um terceiro.
"Fundação" - forma abreviada para nos referimos à Fundación Repsol que, em qualquer caso, será a Responsável pelo Tratamento.
A Fundação não conta com um Delegado de Proteção de Dados por não ser um requisito legal, visto que a atividade que desenvolve é alheia a um tratamento comercial e o tratamento dos dados que realiza se limita ao necessário para o cumprimento dos seus fins e objetivos reunidos nos seus respetivos Estatutos.
Sempre que recebermos os seus dados pessoais, iremos disponibilizar-lhe a informação necessária para que esteja informado sobre o motivo pelo qual e a finalidade para a qual os vamos utilizar, o fundamento jurídico do seu tratamento, bem como os seus direitos e os dados de contacto.
Com caráter meramente enunciativo, tratamos:
os dados que nos forem disponibilizados por terceiros mediante o seu prévio consentimento ou existindo um fundamento jurídico.
1. Gestão do seu pedido de inscrição em qualquer um dos programas da Fundación Repsol
Para a participação nos nossos programas, é necessário o registo prévio, para o qual lhe solicitaremos os dados estritamente necessários de acordo com o programa, os quais serão tratados em conformidade com a informação que lhe proporcionemos no momento do registo. Se precisar de a rever, pode consultar a nossa Política ou dirigir-nos a sua questão.
O seu pedido de registo e o consentimento que apresenta ao se registar é o fundamento jurídico que nos permite efetuar o tratamento.
2. Gestão da relação que mantenha connosco
Tratamos os seus dados pessoais, principalmente, para gerir a relação que mantenha connosco como estudante estagiário, voluntário, participante nos nossos projetos — incluindo o Fundo de Empreendedores —, utilizador ou interessado associado, de qualquer modo, à Fundación Repsol, bem como para dar resposta a possíveis queixas, dúvidas, perguntas ou sugestões que nos faça chegar.
A execução da própria relação é o fundamento jurídico que nos permite efetuar o tratamento.
3. Gestão do programa de voluntariado
No caso de aderir a algum dos nossos programas de voluntariado, trataremos os seus dados para gerir a sua participação, disponibilizar-lhe a formação de que precise e tornar possível a atividade de voluntariado. Enquanto entidade que organiza atividades de voluntariado, somos legalmente obrigados a verificar os seus antecedentes criminais, pelo que lhe poderemos solicitar documentação relativa aos mesmos. Trataremos esta informação apenas para cumprir com a nossa obrigação legal.
Além do mais, de acordo com cada caso, permitir-lhe-emos que participe nas atividades de voluntariado com acompanhamento. Lembre-se de que, antes de nos disponibilizar dados de terceiros, deve obter o consentimento dos mesmos.
O fundamento jurídico do tratamento desta finalidade é a execução das atividades de voluntariado nas quais se inscreva.
4. Cumprimento das obrigações de natureza contabilística, legal, fiscal e administrativa.
A Fundación Repsol é obrigada a cumprir com a normativa em vigor de natureza contabilística, legal, fiscal e administrativa. Trataremos os seus dados na medida do necessário para o cumprimento das nossas obrigações legais.
O fundamento jurídico que nos permite este tratamento é o cumprimento legal.
5. Gestão dos serviços de atenção ao utilizador
Nas distintas relações que mantemos consigo, encontrará os nossos dados de contacto, a nossa morada, o número de telefone e/ou o endereço de correio eletrónico, caso pretenda apresentar qualquer tipo de sugestão, queixa ou consulta.
No caso de contactar o nosso serviço de atenção ao utilizador/voluntário/etc., através de qualquer um dos canais disponibilizados, os seus dados serão tratados com o objetivo de poder dar resposta ao seu pedido.
6. Analisar os seus hábitos de navegação
Trataremos os dados associados à sua navegação nos nossos meios online de acordo com o que se reúne na nossa Política de Cookies e com a finalidade de analisar a sua navegação, personalizar a sua oferta e melhorar os nossos serviços e os conteúdos online.
O fundamento que nos permite efetuar este tratamento é o seu próprio consentimento.
7. Conhecer mais sobre os seus perfis nas redes sociais
A Fundación Repsol trata a informação que partilhe connosco através do seu perfil em redes sociais. Para obter mais informação, consulte a secção "Como tratamos os seus perfis em redes sociais?"
8. Organizar e gerir sorteios, concursos e eventos
Nestes casos, a pessoa interessada em participar registar-se-á voluntariamente através do preenchimento dos formulários que a Fundación Repsol disponibilize para tal efeito e trataremos os dados para poder gerir a participação da pessoa interessada, a entrega do prémio e, se aplicável, a publicidade relacionada com a ação correspondente.
Este tratamento apenas será efetuado se a Fundación Repsol contar com o consentimento da pessoa interessada, o qual se manifesta com a sua participação, e para a própria gestão da sua participação.
9. Gerir dados de contacto no âmbito de relações contratuais ou com o objetivo de remeter informação não comercial e convites para eventos
A Fundación Repsol pode tratar dados de contacto ou de representantes de terceiros com os quais mantivermos relações contratuais, apenas para efeito da gestão da relação contratual.
O fundamento jurídico que nos permite, neste caso, tratar os seus dados é a execução do contrato.
Além do mais, a Fundación Repsol pode tratar dados de contactos de potenciais clientes, pessoas coletivas, representantes de instituições, representantes de organismos públicos, jornalistas, analistas ou investidores que, voluntariamente, nos tenham cedido os seus dados, com o objetivo de lhes fazer chegar informação não comercial e convites para eventos da Fundación Repsol.
O fundamento jurídico que nos permite, neste caso, tratar os seus dados é o consentimento de pessoa interessada, o qual se manifesta quando nos disponibiliza os dados de contacto.
10. Evitar responsabilidades perante a Tesouraria Geral da Segurança Social da Espanha e garantir a qualidade dos serviços que nos são prestados pelos nossos fornecedores
A Fundación Repsol pode tratar dados de caráter pessoal de funcionários de fornecedores, os quais nos sejam disponibilizados pelo fornecedor ou pelo próprio funcionário do fornecedor. Esse tratamento tem como objetivo garantir a qualidade dos serviços que nos sejam prestados pelo fornecedor, disponibilizar o acesso às instalações da Fundação e evitar possíveis responsabilidades perante a Tesouraria Geral da Segurança Social da Espanha por possíveis descobertos do fornecedor, nos termos dos artigos 42 e 43 do Estatuto dos Trabalhadores espanhol.
O fundamento jurídico que nos permite este tratamento é o nosso legítimo interesse para o controlo da relação com os nossos fornecedores e para as responsabilidades associadas a estas relações.
11. Canal de cumprimento da Fundación Repsol
A Fundación Repsol dispõe de um canal de cumprimento, acessível a qualquer pessoa, através do qual atende e gere as consultas e/ou as comunicações com o objetivo de garantir o cumprimento do nosso Código de Boa Administração e que permite à Fundación Repsol analisar e adotar as medidas necessárias com vista à investigação e instauração de ações contra possíveis delitos que possam ocorrer no âmbito de uma relação com a Fundación Repsol. Este canal garante o tratamento confidencial da informação do denunciante.
O consentimento da pessoa interessada manifestado através da formulação de uma denúncia, associado ao legítimo interesse da Fundación Repsol na instauração de ações contra delitos que a possam afetar, é o fundamento jurídico deste tratamento.
12. Segurança nas instalações da Fundación Repsol
A Fundación Repsol dispõe de câmaras de videovigilância que têm como finalidade a segurança das suas instalações.
O fundamento jurídico do tratamento é o legítimo interesse da Fundación Repsol em evitar ou, se for o caso, em investigar os possíveis incidentes que ocorram nas suas instalações.
13. Eventos
A gestão das pessoas que são convidadas para ou que se registam em algum evento organizado ou promovido pela Fundación Repsol é outro dos tratamentos que podem ser efetuados pela Fundación Repsol. No caso de eventos, é possível que a Fundación Repsol capte imagens do mesmo com o objetivo de o divulgar publicamente, sendo que tal será comunicado à pessoa interessada com o objetivo de que possa recusar a participação no evento ou exercer os seus direitos.
O consentimento da pessoa interessada é o fundamento jurídico que, neste caso, nos permite tratar os seus dados.
14. Candidatos
Caso entre em contacto connosco para manifestar o seu interesse em fazer parte dos quadros da Fundación Repsol, trataremos os seus dados, juntamente com toda a documentação que nos remeta, com o objetivo de avaliar o seu perfil e de o considerar para possíveis vagas, caso exista algum processo de recrutamento.
Comprometemo-nos a tratar os seus dados em conformidade com o estabelecido na normativa aplicável e, em particular, a tratar os dados aos quais tenhamos acesso aplicando as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir um nível de segurança adequado, garantindo sempre a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e a resiliência permanentes dos sistemas e serviços de tratamento.
Quando tivermos previsto ceder ou comunicar, legitimamente, os seus dados pessoas, informá-lo-emos no momento da recolha dos mesmos sobre a identidade ou as categorias de destinatários aos quais os poderemos comunicar, tais como:
- Terceiros aos quais devamos comunicar os seus dados por obrigação legal, por exemplo: autoridades administrativas fiscais ou Segurança Social.
- Terceiros com os quais devamos partilhar os seus dados para confirmar que pertence a um determinado grupo para poder participar (o caso, por exemplo, do programa "Voluntariado empreendedor"), como consequência da sua vinculação ao referido grupo.
- Terceiros aos quais devamos comunicar os seus dados para cumprir com as finalidades básicas da relação.
Por último, informamo-lo de que mantemos relações com fornecedores que nos prestam determinados serviços. No decorrer dos mesmos, estes fornecedores poderão aceder à sua informação, tratando a mesma como Encarregados pelo Tratamento com as mesmas garantias que aplicamos no tratamento dos seus dados.
Informamo-lo de que a Fundación Repsol limita os tratamentos dos dados pessoais ao território da União Europeia e que, no caso de ocorrer fora da União Europeia algum acesso por parte de qualquer um dos nossos encarregados pelo tratamento, seria informado de tal através desta Política.
Em cada caso, informá-lo-emos sobre a duração do tratamento que será suficiente para cumprir com as nossas obrigações para consigo e para com as autoridades correspondentes. Em qualquer caso, os dados pessoais que nos disponibilize serão conservados enquanto durar a relação que mantemos consigo e enquanto não solicite a supressão dos mesmos. Posteriormente, e conforme o caso, poderemos conservá-los bloqueados até ao prazo de prescrição das responsabilidades penais, civis, comerciais e/ou administrativas.
A qualquer momento, poderá exercer uma série de direitos relativamente ao tratamento dos seus dados. Estes direitos são inerentes a cada pessoa e, por conseguinte, são irrenunciáveis. Em seguida, descrevê-los-emos e explicamos-lhe em que consiste cada um deles:
Para exercer estes direitos, pode dirigir-se à Fundación Repsol, para a morada que lhe será disponibilizada no momento da recolha dos seus dados, anexando cópia do seu B.I./C.C. ou documento equivalente e indicando o tratamento de referência.
De igual modo, em qualquer momento, pode retirar o consentimento dado sem que tal afete a legalidade do tratamento já efetuado, enviando o seu pedido para a mesma morada indicada no parágrafo anterior. Neste caso, também é necessário acompanhar o seu pedido por uma cópia do seu B.I./C.C. ou documento equivalente que comprove a sua identidade.
No caso de considerar que tratamos os seus dados de forma inadequada em não conformidade com a normativa em matéria de tratamento de dados de caráter pessoal ou se não concordar com a forma como respondemos ao exercício dos seus direitos, pode dirigir-se à autoridade de controlo, no caso de Espanha, a Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.agpd.es).
Na maioria dos casos, a Fundación Repsol apenas trata dados de pessoas com mais de 18 anos. Não obstante, pode ocorrer algum caso pontual, principalmente no decorrer de qualquer ação promocional, programa ou ato em que sejam tratados dados de menores, em cuja situação se solicitará o consentimento e a autorização dos respetivos pais ou tutores, caso o menor ainda não tenha celebrado 14 anos. Se é menor de idade e não tiver a certeza de que entende algum conteúdo que lhe explicamos, peça ajuda aos seus pais ou tutores.
Relativamente à utilização de redes sociais, recomendamos que os pais ou os tutores verifiquem e supervisionem regularmente a atividade dos seus filhos na Internet. Por favor, certifique-se de que os seus filhos não nos fornecem dados pessoais sem pedir a sua autorização e o seu consentimento.
Em qualquer momento, pode exercer os direitos dos menores de 14 anos a seu cargo, comprovando a sua legitimidade para tal.
No caso de, no decorrer de uma relação connosco, nos disponibilizar dados de terceiros, recordamos-lhe que é o único responsável por ter obtido o seu prévio consentimento para comunicar os dados à Fundación Repsol com a finalidade que em cada caso lhe seja informada, bem como por tê-los informado sobre a existência e o conteúdo desta Política.
Responsabiliza-se por manter a Fundación Repsol isenta de qualquer responsabilidade que resulte da falta de informação ao e/ou consentimento do terceiro.
Recomendamos que evite incluir informação pessoal, sua ou de terceiros, quando estabelecer relações connosco nas redes sociais. Não obstante, se, apesar disso, decidir incluir informação pessoal, deve saber que os seus dados serão tratados por nós de acordo com esta Política.
Em concreto, os dados que nos disponibilize através de qualquer rede social serão tratados com a finalidade de nos relacionarmos e interagirmos consigo nas diferentes redes sociais, com o objetivo de que nos conheça melhor, bem como as nossas atividades ou valores. Este canal não é o adequado para que apresente queixas ou sugestões. Não obstante, no caso de que nos faça chegar através das redes sociais algum tipo de pedido, reclamação, sugestão ou queixa relacionada com qualquer um dos nossos programas ou atividades, informamo-lo de que o mesmo será analisado e de que lhe daremos uma resposta.
O fundamento jurídico para este tratamento é a execução da sua condição de utilizador, amigo ou seguidor do nosso perfil social. Informamo-lo de que trataremos os seus dados por um período de dois anos após deixar de seguir o nosso perfil social. É importante que tenha em conta que, ao interagir connosco através das redes sociais, as condições de utilização estabelecidas pelo titular da rede social ficam fora do nosso controlo. Portanto, não se encontram abrangidas pelo conteúdo desta Política. Recomendamos-lhe que se certifique de que conhece e está de acordo com as suas condições legais e normas de privacidade antes de continuar com a sua utilização ou de disponibilizar qualquer tipo de informação pessoal.
Podemos alterar esta Política em qualquer momento, mas informá-lo-emos sempre sobre qualquer alteração significativa através do correspondente aviso. De qualquer forma, as modificações não serão aplicadas com caráter retroativo e entrarão em vigor a partir da data da sua publicação. Recomendamos-lhe que consulte periodicamente a Política.
É responsável por cada um dos dados que nos disponibilize e pela veracidade, inexatidão, atualização, vigência e autenticidade dos mesmos, bem como pelo consentimento que der para que estes sejam utilizados e/ou tratados. Também é responsável pelos dados de terceiros que nos disponibilize e relativamente aos quais é obrigado a obter o respetivo consentimento. Não se esqueça de que é responsável por consultar periodicamente esta Política e as atualizações que possam ser efetuadas da mesma.